GOVERNANÇA EM OBRAS PÚBLICAS
As Obras Públicas respondem por ser um ramo essencial à entrega de elementos básicos de saneamento e da materialização de boa parte das políticas públicas de saúde, educação e segurança, dentre outros ramos de atuação do Estado.
Compete aos órgãos e entidades elaborar anualmente a proposta do respectivo plano de obras a partir dos programas de necessidades de cada obra ou aquisição de imóvel, do planejamento estratégico da organização e das diretrizes fixadas pelos órgãos superiores de Governança aplicados a cada ente federativo.
Apenas mediante estabelecimento de tais estruturas será possível atuar corretamente a nível de gestão para fins de planejamento e de acompanhamento das obras, garantindo a tempestiva inclusão na proposta orçamentária anual e no plano plurianual.