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Notícias

Comunicado nº 1/2023 – Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
O Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP), na qualidade de responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos
Prezado gestor, precisamos conversar sobre o Controle Interno.
Mas o que (ou quem) é o Controle Interno? A pergunta não pode ser ignorada, especialmente por decorrer de mandamento da Constituição Federal que, em seus arts. 31 e 70, aponta
A Consequência da não implementação da NLLC
A não implementação da NLLC tempestivamente é, sem sombra de dúvidas, um dos riscos mais elevados a que a Administração Pública está exposta. A principal causa desse risco
É possível implementar Governança nas Contratações em um órgão ou entidade que não possui Planejamento Estratégico?
Por: Paulo Alves A pergunta surge quando o art. 11, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, expõe que a Alta Administração deve implementar a Governança para alinhar as contra
Uma análise da CGPAR N° 45
Por: Paulo Alves A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR – do Ministério da Eco
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da administração pública feder
Interpretação dos arts. 190 e 191 da Lei n° 14.133/2021
EMENTA: LEI 14.133/2021. REVOGAÇÃO DOS REGIMES LICITATÓRIOS (LEI No 8.666/93, LEI No 10.520/02 E ARTS. 1o A 47-A DA LEI No 12.462/11). MARCO TEMPORAL A SER UTILIZADO PARA A APLI