Interpretação dos arts. 190 e 191 da Lei n° 14.133/2021
EMENTA: LEI 14.133/2021. REVOGAÇÃO DOS REGIMES LICITATÓRIOS (LEI No 8.666/93, LEI No 10.520/02 E ARTS. 1o A 47-A DA LEI No 12.462/11). MARCO TEMPORAL A SER UTILIZADO PARA A APLI
EMENTA: LEI 14.133/2021. REVOGAÇÃO DOS REGIMES LICITATÓRIOS (LEI No 8.666/93, LEI No 10.520/02 E ARTS. 1o A 47-A DA LEI No 12.462/11). MARCO TEMPORAL A SER UTILIZADO PARA A APLI